A promulgação e o início do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036 não podem ser lidos como mais uma iniciativa setorial do campo do livro e da leitura. Trata-se, antes, de uma decisão de Estado sobre o lugar que a leitura e a escrita ocuparão no Brasil nas próximas décadas. E isso significa algo maior do que política cultural e educacional: significa definir até que ponto o país quer, de fato, formar leitores e leitoras capazes de sustentar uma democracia viva, crítica e socialmente inclusiva.
Num país marcado por desigualdades históricas, a leitura e a escrita nunca foram apenas uma habilidade escolar. São uma forma de acesso ao mundo, de participação social, de autonomia intelectual e de cidadania. Formar leitores é muito mais do que ensinar a decodificar palavras; é criar condições para que pessoas possam interpretar a realidade, reconhecer seus direitos, formular juízos próprios e participar criticamente da vida coletiva. O novo PNLL deve ser lido a partir dessa compreensão: não como ornamento cultural ou educacional, mas como política democrática fundamental.
A democracia brasileira, neste momento, convive com uma tensão profunda entre a ampliação formal de direitos e a fragilidade material das condições para exercê-los. Há liberdade de expressão, mas nem sempre há repertório para usar a palavra de modo pleno. Há escolas, bibliotecas, livros e plataformas, mas a distribuição desigual de oportunidades continua a limitar o acesso efetivo à leitura. Há discursos sobre inovação, inclusão e cidadania, mas o país ainda convive com um déficit estrutural na formação leitora. O novo PNLL nasce justamente nesse ponto de fratura: entre o que o Brasil proclama querer ser e o que efetivamente garante às suas crianças, jovens e adultos.
Por isso, sua importância excede em muito a de um programa cultural ou educacional. O PNLL precisa ser compreendido como parte de em uma ampla política civilizatória que é urgente e necessária no Brasil e no mundo contemporâneo. Uma política civilizatória entendida como um conjunto de ações estatais, sociais e institucionais que visa promover o avanço civilizacional coletivo, ancorado no respeito irrestrito aos direitos humanos como base ética universal. Essa política transcende políticas setoriais isoladas, integrando princípios de dignidade, igualdade e liberdade em todas as esferas da vida pública, especialmente em tempos de crise humanitária (como migrações forçadas, guerras e desigualdades extremas) e crise da democracia (erosão de instituições e ascenso de autoritarismos).
Em um mundo marcado por crises — fome afetando 783 milhões de pessoas (FAO, 2023), 100 milhões de deslocados (ACNUR) e declínio democrático em 42 países (Freedom House, 2024) —, a política civilizatória atua como antídoto. Ela reconstrói a democracia por meio da participação ampla (cidadania digital inclusiva), restaura confiança institucional e promove solidariedade global, evitando retrocessos civilizacionais como genocídios ou colapsos ecológicos.
Países como o Brasil, com a Lei 13.696/2018, que institui a PNLE, ilustram isso ao integrar leitura e cultura como ferramentas de empoderamento humano. Sem leitores e leitoras habilidosos, sem escritores e escritoras bem formados na diversidade e na heterogeneidade das múltiplas linguagens, com o necessário reconhecimento das leituras do mundo e das oralidades ancestrais, a democracia se torna mais vulnerável à manipulação, ao simplismo, à desinformação e à redução do debate público a slogans.
Ler é aprender a desacelerar o mundo, a comparar argumentos, a perceber nuances, a distinguir fato de opinião, ruído de pensamento. Em sociedades saturadas de mensagens intencionalmente rápidas e fragmentadas, a leitura se converte numa forma de resistência intelectual.
É nesse horizonte que a reflexão sobre o PNLL se articula com o que muitos pensadores e ativistas da formação de leitores afirmam há dezenas de anos no nosso país e na América Latina. Também venho sustentando essas teses em meus textos e, especialmente, em meu livro O poder das palavras e outros poderes. As palavras não são apenas instrumentos neutros de comunicação. Elas organizam experiências, produzem vínculos, instituem sentidos e distribuem poder. Quem domina a palavra participa mais intensamente da vida social; quem não a domina fica mais exposto à exclusão. A formação de leitores, portanto, é também uma política de redistribuição simbólica do poder. Como ouvi há muitos anos, em reunião com ativistas do Nordeste: “A leitura é a chave de todos os outros direitos”.
O novo PNLL precisa afirmar, sem ambiguidades, que a leitura é um direito, e não um luxo, uma competência humana essencial, e não um apêndice escolar, uma base da cidadania, e não um adorno cultural. Se essa convicção não estiver no centro do plano, ele corre o risco de se converter em uma carta de intenções bem formulada, mas sem força transformadora.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que o cenário atual do livro e da leitura no Brasil é atravessado por contradições. Há expansão de formatos, maior circulação de conteúdos digitais, novas mediações tecnológicas e um ecossistema editorial mais complexo do que no passado. Mas isso não significa, por si só, democratização da leitura. A abundância de informação não equivale à formação de leitores. Pode até ampliar o acesso a textos, mas não garante o desenvolvimento de competência leitora, de gosto, hábito, permanência e desejo de ler.
O desafio do PNLL, portanto, não é apenas estimular a oferta de livros, mas criar ecossistemas de leitura. Isso envolve escola, biblioteca, família, mediação cultural, política de preços e distribuição, formação de professores, redes públicas de bibliotecas, presença do livro em territórios vulneráveis, atenção às infâncias e juventudes, valorização da literatura, da diversidade de linguagens e das leituras do mundo. Sem isso, o livro permanece como objeto disponível para alguns, mas não como experiência social compartilhada.
A leitura precisa ser entendida como prática social continuada. Não nasce espontaneamente do mercado nem se resolve apenas com campanhas eventuais. Exige política pública persistente, capilar e intersetorial. Exige biblioteca viva, escola comprometida, professores preparados, mediadores de leitura reconhecidos, editoras fortes e diversidade de oferta. Exige também que o Estado assuma a leitura como política de formação humana e não apenas como política de distribuição de produtos culturais a granel.
Nesse ponto, a dimensão democrática do PNLL se torna ainda mais evidente. Um país leitor é um país com maior capacidade de deliberar, de exigir transparência, de compreender instituições e de resistir a narrativas autoritárias. A leitura não produz democracia automaticamente, mas a democracia enfraquece quando a leitura é negada em escala social. O livro e a biblioteca são, assim, infraestruturas simbólicas da vida democrática.
É por isso que o novo plano precisa estar ancorado numa visão de longo prazo, capaz de sobreviver a governos e conjunturas. Ele não pode ser tratado como política de ocasião. A história brasileira mostra que a descontinuidade administrativa destrói rapidamente avanços construídos com esforço. Se o PNLL pretende chegar a 2036 como marco efetivo, deverá ser mais do que uma coordenação de ações: precisará constituir uma política de Estado com legitimidade pública, metas monitoráveis e compromisso federativo. A presença da sociedade civil é igualmente imprescindível como parceira e observadora crítica, disposta a exercer seu papel com independência e higidez moral.
Outro ponto essencial é a centralidade das bibliotecas de acesso público, em seu formato tradicional ou digital. Elas não são depósitos de livros ou meras distribuidoras de textos, mas espaços de encontro, mediação, hospitalidade e formação. Uma biblioteca forte é um dos instrumentos mais democráticos que uma sociedade pode ter. Ela oferece acesso gratuito, amplia repertórios, acolhe diferenças e cria pertencimento. Num país desigual como o Brasil, as bibliotecas de acesso público — escolares, públicas e comunitárias — precisam ocupar o centro da política do livro e da leitura. Sem elas, o direito à leitura e à escrita se fragmenta e se enfraquece.
Também é preciso dizer com clareza que a formação de leitores e leitoras não se reduz à escolarização. A escola é decisiva, mas não basta. A leitura precisa atravessar a vida social, ocupar os territórios, alcançar as periferias urbanas, o interior, os povos tradicionais, as populações vulnerabilizadas, os jovens afastados da escola e os adultos historicamente excluídos do universo letrado. O PNLL só fará sentido pleno se for capaz de pensar o leitor e a leitora brasileiros em sua pluralidade real, e não como figura abstrata.
Nesse sentido, o plano deve dialogar com a crise contemporânea da atenção, com a aceleração dos fluxos informacionais e com a precarização do debate público. Formar leitores hoje significa formar sujeitos capazes de sustentar a atenção, de ler longos argumentos, de comparar fontes e de reconhecer manipulações. Trata-se de uma tarefa cultural, educacional e política ao mesmo tempo.
A dimensão legal do novo PNLL a partir da Lei 13.696/2018, da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), também importa muito. A existência de uma base normativa robusta dá maior estabilidade às ações e favorece a institucionalização das políticas. Mas a lei, por si só, não basta. Ela precisa se converter em prática social concreta: orçamento, governança, coordenação entre entes federativos e avaliação permanente. Política de livro e leitura sem execução efetiva vira promessa. E promessa, em um país desigual, costuma se converter em frustração coletiva.
É nesse ponto que as ações empreendidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2023 ganham relevância estratégica inegável. Elas não são periféricas ao novo PNLL; ao contrário, ajudam a desenhar seu chão de realidade e a construir as bases para sua implementação. O que se observa, especialmente nas iniciativas da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (SEFLI) do MinC, e das Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, é a reconstrução gradual de uma base institucional que dialoga diretamente com os pressupostos do novo plano.
Pelo lado do MinC e do MEC, a atuação tem sido marcada pela reconstrução da musculatura institucional da política do livro e da leitura. A regulamentação da PNLE, em 2024, com a assinatura presidencial e interministerial, conferiu à política uma base legal sólida e um caráter de Estado. A própria condução do processo de construção do novo PNLL 2026-2036, com seminários regionais, conferências setoriais, audiência pública e consulta pública nacional, que recolheu mais de 1.600 propostas, demonstra um compromisso com a participação social e a legitimidade do plano.
A atuação do MinC no fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), com portarias interministeriais e instruções normativas, é um passo crucial para a capilaridade da leitura. A integração do PNLD + Bibliotecas, que resultou na distribuição de 2,5 milhões de livros em mais de 4 mil bibliotecas públicas e comunitárias, é um exemplo concreto de como o livro pode chegar a territórios diversos. A retomada das ações do Proler reforça a rede federativa de promoção da leitura, e a entrega do primeiro espaço de leitura no programa Minha Casa, Minha Vida, articulado com o Ministério das Cidades, mostra a territorialização da leitura em políticas sociais. A composição de acervos para os MovCEUs com 15 mil livros literários do PNLD + Bibliotecas e a articulação entre cultura e educação, inclusive com acordos de cooperação técnica para escolas de tempo integral, são iniciativas que prefiguram um PNLL atuante e intersetorial.
Do lado do MEC, a agenda tem se concentrado na alfabetização, na formação escolar e na ampliação do acesso. A participação ativa do MEC na consulta pública do PNLL e na regulamentação da PNLE demonstra a compreensão da interdependência entre educação e cultura. As ações de leitura na escola, como a instalação de cantinhos de leitura em salas de alfabetização e educação infantil, são particularmente importantes. Elas atuam na base da formação leitora, quando o contato com o livro e com a leitura pode se transformar em hábito, vínculo e prática social. Essas iniciativas mostram que o MEC está comprometido em construir o alicerce para que o PNLL possa florescer.
Embora ainda sejam insuficientes diante das necessidades brutais dos leitores e dos não leitores e dos setores autoral, editorial e de mediação, o que essas ações confirmam é simples e, ao mesmo tempo, decisivo: política de leitura e escrita não se improvisa. Exige bibliotecas vivas com acervo e gestão. Exige livro de qualidade chegando a territórios diversos. Exige leitura e incentivo à escrita como práticas escolares e culturais. Exige mediação e formação como eixo permanente. Exige cooperação entre ministérios, estados, municípios e sociedade civil. Exige também um pacto de duração, porque a leitura não se consolida em curto prazo.
O mérito dessas iniciativas ministeriais é duplo. Primeiro, elas confirmam que o poder público pode e deve atuar na formação de leitores com escala, coordenação e continuidade. Segundo, elas demonstram que o novo PNLL não nasce do zero. Ele se apoia em experiências já em curso, em aprendizados institucionais e em ações que vêm demonstrando viabilidade. Isso é fundamental para evitar um erro recorrente nas políticas públicas brasileiras: o de começar sempre de novo, como se o passado não tivesse produzido acúmulos, estruturas e aprendizagens. O PNLL precisa, portanto, reconhecer, consolidar e expandir o que já foi iniciado, transformando ações dispersas em uma política integrada e assegurando permanência ao que é estrutural.
É nesse ponto que o novo PNLL precisa fazer sua afirmação mais forte: ele não deve recomeçar a cada gestão. Deve consolidar o que já foi iniciado, corrigir o que ainda é insuficiente e dar permanência ao que é estrutural por meio de avaliações periódicas, objetivas e transparentes. Caso contrário, repetiremos o velho padrão brasileiro da descontinuidade: muito anúncio, pouca institucionalidade; muita intenção, pouca execução; muita mobilização inicial, pouca persistência.
Outro aspecto central é a tecnologia. Ela ampliou o acesso, a circulação e a diversidade de conteúdos, mas não substitui a mediação. A abundância informacional pode facilitar o encontro com textos e democratizar canais de acesso, mas também pode intensificar dispersão, superficialidade, desigualdade e fragmentação da atenção. Por isso, o desafio contemporâneo não é escolher entre livro impresso e digital, entre escola e plataforma, entre biblioteca e tela. O desafio é construir ecossistemas de leitura em que tecnologia, mediação e projeto pedagógico se articulem de modo crítico e equilibrado. Isso significa que todas as iniciativas públicas nessa área devem ter essa preocupação formadora, distanciando-se de programas mais afeitos ao mercado, nos quais o que interessa é o acesso fácil, rápido, o consumo individual, mediado por algoritmos. Nos negócios privados, em que o lucro é o principal objetivo, isso é admissível. Nas escolhas públicas essas mesmas premissas podem ser bastante comprometedoras para os objetivos da PNLE.
Na infância e na alfabetização, isso é ainda mais evidente. A tecnologia pode apoiar, mas não resolve sozinha. O essencial continua sendo o vínculo com o texto, a escuta, a repetição significativa, a presença de mediadores, a experiência prazerosa com livros e narrativas. No ensino fundamental e médio, a tecnologia pode ampliar repertórios, favorecer pesquisa, diversificar suportes e conectar contextos. Mas, sem orientação, ela também pode reforçar leituras fragmentadas, consumo rápido de informações e menor disposição para o texto longo. O ponto decisivo, em todas as etapas, é a qualidade da mediação.
Daí a importância de pensar bibliotecas não apenas como repositórios, mas como espaços vivos de convivência intelectual e formação. Uma biblioteca forte, seja tradicional ou digital, é um dos instrumentos mais democráticos que uma sociedade pode ter. Ela oferece acesso gratuito, amplia repertórios, acolhe diferenças e cria pertencimento e educação continuada ao longo da vida. Num país desigual como o Brasil, bibliotecas escolares, públicas e comunitárias precisam ocupar o centro da política do livro e da leitura. Sem elas, o direito à leitura se fragmenta e se enfraquece.
O PNLL, portanto, deve ser lido como uma oportunidade histórica. Ele pode afirmar que o livro não é privilégio, que a leitura não é adorno, que a biblioteca não é sobra e que a formação leitora não é uma questão lateral. Pode afirmar que a democracia brasileira depende de uma sociedade capaz de ler criticamente e de falar com responsabilidade. Pode ainda consolidar uma visão de país em que cultura, educação e cidadania deixam de ser esferas separadas e passam a operar em conjunto.
Se isso acontecer, o PNLL terá cumprido sua tarefa mais importante: ajudar o Brasil a construir leitores e leitoras e, com isso, fortalecer a democracia. Porque formar leitores e incentivar a escrita é formar sujeitos mais livres, mais críticos, mais atentos ao outro e mais capazes de intervir no destino comum. Num país tão desigual quanto o nosso, essa talvez seja uma das políticas públicas mais decisivas que se pode imaginar. A leitura e a escrita são, em essência, tecnologias de liberdade, e a democracia, sem elas, é apenas uma promessa incompleta.
