OAB contra tributação de livros

Instituição divulgou nota de repúdio ao projeto de reforma tributária que prevê novas taxas sobre a venda de livros no Brasil
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10/04/2021

Nesta semana, por meio de suas Comissões Especiais de Cultura e Arte e de Direitos Autorais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota de repúdio ao projeto de reforma tributária que prevê novas taxas sobre a venda de livros no Brasil.

Em documento sobre a reforma tributária publicado nesta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defende que os produtos sejam tributados conforme projeto de reforma enviado ao congresso em 2020.

“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.

Em julho do ano passado, o governo entregou ao Congresso uma proposta de reforma tributária que prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), alíquota de 12% que incidiria em diversas operações.

O livro não foi listado entre as isenções, contrariando o entendimento da Constituição de 1988, que garante a imunidade tributária ao livro, e a decisão de 2004 que desonerou o livro das contribuições de PIS e Cofins.

“Com a instituição do tributo, os livros ficariam mais caros e inacessíveis, inviabilizado o trabalho de muitas editoras, autores, artistas gráficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva. Além disso, diminuiria, ainda mais, o acesso à cultura e à educação em um país com tantas desigualdades. É o caminho do subdesenvolvimento”, destaca a nota da OAB.

Rascunho

Rascunho foi fundado em 8 de abril de 2000. Nacionalmente reconhecido pela qualidade de seu conteúdo, é distribuído em edições mensais para todo o Brasil e exterior. Publica ensaios, resenhas, entrevistas, textos de ficção (contos, poemas, crônicas e trechos de romances), ilustrações e HQs.

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