(14/10/20)

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, promulgou nesta quarta-feira (14) uma lei que reconhece e fomenta o direito à leitura por meio de benefícios fiscais à cadeia do livro. O texto tinha sido aprovado na semana passada pelo Congresso peruano.

A lei garante a extensão dos benefícios fiscais à indústria editorial e tem aspectos importantes, como a criação de um “fundo do livro”, para que o Ministério da Cultura promova a leitura em bibliotecas e diversos espaços de todo o país.

“O intuito é fortalecer a indústria editorial e o chamado ecossistema do livro, onde juntos, editor, autor, mediador e leitores trabalham para fortalecer a leitura”, disse o presidente peruano à agência de notícias Andina. Ele aproveitou a ocasião para anunciar que em 2021 o Peru será o convidado de honra da Feira Internacional de Guadalajara, no México, o principal evento literário da América Latina.

No Brasil, o Ministério da Economia está propondo uma reforma que abre caminho para que os livros voltem a ser taxados pelo governo. O mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos. Mas no caso de contribuições como o PIS/Cofins, que o governo pretende substituir pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, ainda há uma brecha para a imposição de taxas. Na prática, isso acaba com a isenção e torna os livros tributáveis mais uma vez, sujeitos à mesma taxa de 12% que vale para todos os setores.