(30/10/20)
Mais de 1 milhão de pessoas assinaram uma petição contra a tributação de livros proposta pelo governo federal. O documento de mais de 52 mil páginas foi entregue ao senador major Olímpio (PSL-SP) em um evento virtual que reuniu estudantes, representantes da plataforma Change.org, realizadora do abaixo-assinado, e representantes de associações de livreiros e editores. Agora, o congressista deverá apresentar a petição aos membros da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Em julho, o governo entregou ao Congresso uma proposta de reforma tributária que prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), alíquota de 12% que incidiria em diversas operações.
O livro não foi listado entre as isenções, contrariando o entendimento da Constituição de 1988, que garante a imunidade tributária ao livro, e a decisão de 2004 que desonerou o livro das contribuições de PIS e Cofins.
Enquanto o Brasil discute nova taxação aos livros, o Peru aprovou neste mês uma lei que reconhece e fomenta o direito à leitura por meio de benefícios fiscais à cadeia do livro. A lei garante a extensão dos benefícios fiscais à indústria editorial e tem aspectos importantes, como a criação de um “fundo do livro”.
