A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados está discutindo um Projeto de Lei que pretende criar três tipos de linhas de crédito: uma especÃfica para o setor editorial, outra para pequenas e médias livrarias e sebos, com limite de R$ 1 milhão para compra de estoque de livros, e uma terceira para informatizar inventário e elaborar estrutura de e-commerce, de até R$ 100 mil.
Nesta semana foi aprovado parecer da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) a respeito do Projeto de Lei 2.604/2020, que prevê ainda a redução do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e propõe que as editoras garantam aos autores o devido direito autoral estabelecido em contrato sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos durante a calamidade pública.
No relatório agora aprovado pelos seus colegas, a deputada paulista apresentou duas emendas que ampliam o prazo de vigência da lei para os 12 meses subsequentes à vigência da calamidade pública.
O PL tem como autora a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Na sequência, segue para o Senado.
